A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento que tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Santa Carmem e dos respectivos compromissos de atendimento ao público.

Com a implantação da Carta, a Câmara Municipal  busca promover a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços de atendimento, bem como facilitar o acesso do público, permitindo ao cidadão que conheça os serviços prestados.